sexta-feira, julho 25, 2003

GLO: Intradução 

Intradução. Os livros, como outros produtos culturais, podem ser exportados ou importados. Essa importação ou exportação pode ser feita por meio de originais ou através de tradução. Intradução refere-se à importação literária sob a forma de tradução. Inversamente, a extradução reporta-se à exportação sob a forma de tradução. Portugal, por exemplo, é, tradicionalmente, um país com uma elevada taxa de intradução, por oposição a países cujas taxas de intradução são exíguas como, por exemplo, o Reino Unido ou os Estados Unidos da América. Este termo é aplicado nos campos da sociologia da edição, do livro e da literatura e foi desenvolvido por autores como Pascale Casanova ou Joseph Jurt, entre outros.

As Caixas de Ferramentas e os Operários 

José Bragança de Miranda (Reflexos de Azul Eléctrico), autor consagrado no campo da Sociologia da Comunicação e blogger proeminente (e prolixo), dedicou, recentemente, algumas linhas esparsas a Michel Foucault. Mais especificamente, o autor debruçou-se sobre a conhecida analogia onde Foucault compara o seu trabalho com a construção de uma pequena «caixa de ferramentas» [texto]. Bragança de Miranda parece reportar-se a uma mítica entrevista do autor francês com R.-P. Droit, publicada no diário francês Le Monde, a 21 de Fevereiro de 1975. Foucault concluiu então essa entrevista sugerindo que "un livre est fait pour servir à des usages non définis par celui qui l'a écrit". Logo acrescentou: "tous mes livres (...) sont, si vous voulez, de petites boîtes à outils", exortando de seguida os seus leitores a "les ouvrir, se servir de telle phrase, telle idée, telle analyse" (Foucault, 1975: 1588).

Bragança de Miranda promove, a partir de Foucault, um exercício reflexivo onde explora essa analogia da relação entre as ferramentas (os instrumentos conceptuais ou as formulações teóricas) e os operários (os investigadores). E, como sublinha o autor, incisivamente, "há operários e operários". Concretizando:

"Aqueles que estão de mãos à obra e têm a intuição suficiente para ir buscar a ferramenta certa na caixa que têm ao lado, e ao longo do trabalho vão desarrumando a caixa sem nunca perderem o sentido da ferramenta, indo com mão segura buscá-la, tacteando com certeza, sem precisar de olhar para ela. No fim do dia a caixa está toda desarrumada, e o servente de operário vai arrumar as ferramentas por espécies, tamanhos e funções, de modo a se poder continuar a trabalhar. Existem ainda outro tipo de operários que gastam o tempo a arrumar a caixa, são contra a desordem que baralha todas as ferramentas e criam sistemas para que o desarrumar seja controlado ou seja impossível. A caixa está bem arrumada... mas a obra não chega a começar. São operários... teóricos.".

As palavras de Bragança de Miranda não são somente significativas do ponto de vista da análise do trabalho dos investigadores. Com efeito, elas exemplificam, também, uma atitude que foi emergindo, sensivelmente, no último quarto de século do século XX. O que passou. Entre nós, o expoente máximo dessa atitude é, talvez, José Machado Pais, devido - primacialmente - à forma inovadora e original como utiliza as formulações teóricas e conceptuais de forma criativa enquanto instrumentos heurísticos de pesquisa. Assim, o autor contrapõe à convencional "cultura de finalidade" uma "cultura de recriação", isto é, ele suplanta a utilização da teoria numa "lógica demonstrativa (finalista)" por meio do seu uso numa "lógica de descoberta (criativa)" (Pais, 2001: 103). Essa postura «criativa» não é, todavia, pacífica. Longe disso. De facto, muitos autores olham com desconfiança para «apropriações excessivamente criativas» dos produtos do seu labor. Curiosamente, ou não, encontramos em Foucault o inverso dessa atitude. Disso é emblemática a sua célebre abertura do curso de 1976 no Collége de France, "Il Faut Defendre la Sociétè". Dizia então aos seus numerosos ouvintes:

"...considero-os inteiramente livres para fazer, com o que eu digo, o que quiserem. São pistas de pesquisa, idéias, esquemas, pontilhados, instrumentos: façam com isso o que quiserem. No limite, isso me interessa, e isso não me diz respeito. Isso não me diz respeito, na medida em que não tenho de estabelecer leis para a utilização que vocês lhes dão. E isso não me interessa, na medida em que, de uma maneira ou de outra, isso se relaciona, isso está ligado ao que eu faço." (Foucault, 2000: 4)

Bragança de Miranda, na sua análise dos «tipos de operários», esqueceu-se de mencionar aqueles que gostam de partilhar as suas caixas de ferramentas. Não é, porventura, difícil de perceber porquê. Não há muitos.

Foucault, Michel (1975), «Des supplices aux cellules» (Entrevista com R.-P. Droit), in Michel Foucault (2001), Dits et Écrits, 1954-1988, Volume I (1954-1975), Paris: Gallimard, pp. 1584-1588.
Foucault, Michel (2000), Em Defesa da Sociedade, São Paulo: Martins Fontes.
Pais, José Machado (2001), Ganchos, Tachos e Biscates: Jovens, Trabalho e Futuro, Porto: Âmbar.

Nota Adicional 1: Bragança de Miranda (Reflexos de Azul Eléctrico) desenvolveu já o argumento que antes produzira. Voltando à caixa faz notar como esta "é ainda uma ilusão de coerência, pois a ter sentido acaba por se confundir com a totalidade da existência". Conclui dizendo: "Os que pensam poder compartilhar a caixa são teóricos da «caixa», sempre demasiado lentos quando a ocasião irrompe. Aqueles que, nesse preciso instante, estiverem juntos encontrarão as ferramentas de que estão precisados. Ou não...". É perante palavras como estas que o Socio[B]logue se sente pequenino. Minúsculo.

Nota Adicional 2: Saiu agora o terceiro número da revista Surveillance & Society. É um número temático intitulado «Foucault and Panopticism Revisited». Quem se interessa pelas questões do «controlo social», do «panopticismo» e da «vigilância» encontra ali alguns artigos interessantes.

quinta-feira, julho 24, 2003

GLO: Sociologia 

Sociologia. "[Sociologia é] o que fazem os sociólogos" (Costa, 1992: 9).
Costa, António Firmino da (1992), Sociologia, Lisboa: Difusão Cultural.

À Margem: Socio[B]logue - Começar de Novo (act) 

O Socio[B]logue, depois de um breve interregno introspectivo, está de volta aos textos regulares. Regressa, também, com uma imagem renovada, uma nova filosofia e uma nóvel lógica de funcionamento. Além das reflexões e observações habituais, o Socio[B]logue inaugura, também, espaços novos. Regulares.

Antes, porém, das novidades impõe-se uma clarificação daquilo que o Socio[B]logue é (ou melhor, daquilo que tem vindo a ser), na medida em que parece subsistir, em algumas das mensagens que recebo, alguma nebulosidade face aos propósitos deste blogue. O Socio[B]logue não é um espaço "científico". Está, na realidade, longe de o ser. A ciência rege-se por métodos, procedimentos e protocolos bem definidos que não se compadecem com imediatismos (neste caso não existem mecanismos de controlo metodológicos, o «peer review», etc.). O Socio[B]logue é, apenas, um espaço que procura produzir observações sociologicamente informadas sobre determinados fenómenos à medida das suas limitações. As minhas, entenda-se. O seu primacial propósito é, portanto, o de funcionar enquanto uma espécie de laboratório de experimentação sociológica. E não tem pretensões de ser algo mais do que isso. Essa opção implica, evidentemente, algumas reservas face ao que aqui é escrito, devido, primacialmente, à precareidade do conhecimento aqui produzido e apresentado. Por conseguinte, este espaço é apenas um albúm heterogéneo e assiduamente desordenado de reflexões, notas, apontamentos, notações, observações, considerações, impressões, comentários, indicações, pistas de pesquisa, interrogações, questões, problemas, curiosidades, informações, esboços, fragmentos, experiências, experimentações e escritos de gaveta sociológicos. Isto é, sociologicamente informados. Francisco José Viegas, em tempos, referiu-se a isso como «fazer sociologia em directo» [texto]. Em sociologia designamo-lo por «street corner sociology», «sociologia de bolso», «sociologia espontânea» (Pierre Bourdieu) ou «sociologia portátil» (Claude Javeau). A produção de conhecimento sociológico, científico, encontra-se nos antípodas do que aqui se faz. Demora, geralmente, longos meses ou anos a ser preparada e levada a cabo. Implica, por isso, um trabalho meticuloso, moroso, contínuo e aprofundado. Árduo. Envolve, também, um conhecimento muito especializado e extensivo sobre um determinado tema, um campo de saber e/ou um objecto de estudo. Todavia, no decurso desses longos processos de investigação vão sendo produzidas inúmeras observações sobre outros temas (contíguos, análogos, transversais, paralelos, marginais, etc.) que assumem a forma de pistas de pesquisa para projectos posteriores; observações esporádicas de interesse; curiosidades; etc. Essas impressões ficam, quase invariavelmente, perdidas na espuma dos dias, escondidas em gavetas sombrias ou relegadas para as margens e notas de pé de página das nossas vidas de todos os dias. Quase tudo o que publico no Socio[B]logue são observações dessa natureza - marginais e periféricas às minhas próprias preocupações sociológicas. Assim, quase tudo o que está contido no blogue são temas sobre os quais possuo um conhecimento algo limitado, tanto em termos de fundamentação teórica, como de conhecimento empírico. E essas limitações são devidas não somente à minha condição de aprendiz de sociólogo, mas também às próprias características deste espaço. Fica a clarificação.

Como já foi referido, além das reflexões e observações habituais, o Socio[B]logue introduz agora alguns «aperfeiçoamentos».

*Glo [Glossário]: De periodicidade diária. Diariamente será afixada uma breve defiinção de um conceito sociológico ou antropológico. A fonte de inspiração para este espaço encontra-se num dos blogues no qual o Socio[B]logue se fundamentou inicialmente - sem dúvida, um dos melhores e um dos mais citados mundialmente. Falo de How to learn Swedish in 1000 difficult lessons do jornalista norte-americano Francis Strand. Actualmente a residir em Estocolmo na Suécia com o seu companheiro, Strand apresenta sempre, juntamente com os seus textos, a definição de uma palavra ou expressão sueca. Assim, não só reflecte a sua aprendizagem da língua, como vai partilhando esse processo com os seus leitores. Essa ideia parece ser, aliás, um óptimo veículo de aprendizagem (auto e hetero). E, por isso, o Socio[B]logue procura transpô-la para o campo sociológico. As definições apresentadas serão, habitualmente, retiradas de dicionários de sociologia, de glossários existentes ou consistirão em definições originais (sempre que não se tratarem de originais a fonte é, obviamente, indicada).
*Liv [Livro da Semana]: De periodicidade semanal. Será apresentado, todas as semanas, um livro no campo das ciências sociais, juntamente com uma breve recensão sobre o mesmo.
*Bib [Bibliografia]: De periodicidade quinzenal. De quinze em quinze dias será afixada uma pequena bibliografia sobre um tema, um objecto de estudo ou um campo sociológico.
*Bio [Biografia]: De periodicidade mensal. Todos os meses será exposta uma pequena biografia de um autor no campo das ciências sociais.
*De vez em quando existirão semanas temáticas onde se procurará que exista uma consistência e uma temática comum em parte significativa dos posts, livros recomendados, bibliografias e entradas do glossário.

Será inusitado recordar que serão bem vindos quaisquer contributos e/ou sugestões para estes novos espaços.

Nota adicional 1: Joaquim Paulo Nogueira (Respirar o Mesmo Ar) criou agora um blogue intitulado Metablogue. O Metablogue pretende ser um observatório de discursos metabloguistas, ou melhor, uma espécie de arquivo do metabloguismo: um espaço que procurará ir registando e arquivando os textos e os debates sobre a blogosfera e o mundo dos blogues. O autor convidou-me para o ajudar - o que aceitei prontamente. Espera-se que seja uma ferramenta útil para quem deseja pensar sobre o mundo dos blogues.

Nota adicional 2: Nos próximos dias os textos terão uma cadência maior que a habitual de modo a colocar a escrita em dia (estou em dívida para com o Pedro Fonseca, a Isabel Tilly, o Pedro Sanches e o Mário Pires). Tenho, ainda, que desculpar por este período de maior inconstância e descontinuidade.

domingo, julho 20, 2003

A Prisão no Horizonte 

Já aqui falei, por mais de uma vez, do trabalho da antropóloga Manuela Ivone Cunha. A ela retorno. Não raramente, há palavras que ficam a pairar nas ruelas da nossa memória. Por vezes, muitas vezes, frases inteiras. Desde que terminei de ler «Entre o Bairro e a Prisão: Tráfico e Trajectos» uma dessas frases recorrentes, enredantes, tem-me acompanhado. “[H]oje como outrora”, diz Manuela Ivone Cunha, “é menos incisiva a fronteira entre os que se acham presos e os que estão em liberdade do que entre as populações que têm a prisão no horizonte e as que a não têm” (2002: 334). A asserção parece excessiva, bem sei. Talvez até hiperbólica. Não é. Praticamente todos os estudos sobre prisões em Portugal, quantitativos e qualitativos, têm apontado para essa crescente dualização entre os grupos sociais que têm a prisão no horizonte e aqueles que a não têm. Essa dualidade tem-se manifestado, fundamentalmente, na crescente uniformidade e homogeneidade do perfil sociográfico e penal da população prisional, a que se tem vindo a assistir nos últimos dez anos. Esse indicador, mais não é do que o reflexo daquilo a que se tem chamado, com menor ou maior rigor, de «nova penalogia» (Feeley e Simon, 1992), «pós-modernismo penal» (Garland, 1995) ou «nova razão penal» (Wacquant, 2000).

A frase de Manuela Ivone Cunha apareceu-me hoje, mais uma vez, depois de ler o artigo «Continuação de Kafka» (O Público, Sábado, 19 de Julho de 2003) do sociólogo Augusto Santos Silva acerca da singular situação em que se encontra o também sociólogo Paulo Pedroso. O artigo é, naturalmente, emotivo. E, também naturalmente, impressivo e inflamado. Não é, por isso, surpreendente que algumas das coisas sugeridas no artigo não sejam particularmente precisas. Santos Silva sustenta “que está a ser negado a Paulo Pedroso o seu direito à igualdade perante a lei. O direito a ser tratado como os outros: estar em liberdade enquanto é investigado, não ser prejudicado por iniciativas de terceiros, recorrer aos tribunais superiores.”. Esta alegação não é mais que uma variação de uma ideia que tem sido continuamente repetida por diversas pessoas: «as figuras públicas não têm mais direitos que os demais, mas também não podem ter menos». É difícil para um não-jurista, como eu, compreender se alguns direitos de Paulo Pedroso estão a ser «negligenciados». Mas é possível que sim. É provável que sim.

Até a insinuação de que Paulo Pedroso não está a ser tratado como os outros também parece ser justa. Mas no sentido inverso ao que Santos Silva sugere. Nem todos os reclusos têm «direito», por exemplo, a visitas fora-de-horas, a estar na Ala F do EPL, a celas individuais com casa-de-banho pessoal e a outras simpatias da DGSP que estão longe, muito longe, de estar generalizadas no nosso sistema prisional e de beneficiar a maioria dos reclusos menos mediáticos. E Paulo Pedroso está, além do mais, longe de sentir os efeitos das elevadas taxas de sobrelotação prisional e das enormes taxas de densidade carcerária; as celas partilhadas; os baldes higiénicos; o bacilo de Kock; o risco de ser espancado ou «suicidado»; as arbitrariedades de alguns guardas; o despotismo e prepotência de alguns directores e chefes de guardas; os castigos ilícitos; etc. Não tenho dúvidas de que alguns aspectos do processo em questão possuem contornos «kafkianos». Mas também não tenho dúvidas de que entre os 3.859 presos preventivos muitos deles possuem processos igualmente «kafkianos». Mas a questão central não está em perceber se há, ou não, igualdade de tratamento entre os presos preventivos mediáticos e os outros. Esta questão é, sobretudo, de índole política ou de âmbito jurídico. As questões sociológicas fundamentais estão, em primeiro lugar, em compreender porque é que o caso de Paulo Pedroso provoca tantas discussões em torno dos «problemas processuais». E, em segundo lugar, em perceber como é que problemas que eram anteriormente desvalorizados, secundarizados e negligenciados são agora classificados como essenciais e incontornáveis.

Aplicando a tese da existência de uma divisão entre aqueles que não têm a prisão no horizonte e aqueles que a têm (Cunha, 2002) e o argumento da passagem de um «estado providência» para um «estado penitência» (Wacquant, 2000), este caso incomoda pelo efeito de identificação ou projecção. Habitualmente, estes «processos kafkianos» vitimam pessoas categorizadas como «marginais» (toxicodependentes, prostitutas, minorias étnicas estigmatizadas, etc.). Como o grau de identificação com a generalidade da opinião pública é, nesses casos, muito reduzido, o caso tende a não chocar e os «problemas judiciais», mais ou menos evidentes, tendem a ser negligenciados. Neste caso, acontece o contrário. Os «problemas judiciais» são, por isso, empolados e o incómodo é maior - precisamente por haver uma maior identificação com a pessoa em causa (note-se, todavia que estas reacções não são generalizáveis; outros grupos sociais minoritários na opinião pública parecem congratular-se por, finalmente, “a justiça ser igual para todos”).

O que mais me chama a atenção no texto de Augusto Santos Silva é, então, a ingenuidade - uma ingenuidade própria de quem vive no mundo daqueles que não têm a prisão no horizonte. Como a maioria de nós. Como eu. Normalmente estes problemas não nos chocam tanto. Podem incomodar-nos um pouco, envergonhar-nos até, mas não nos chocam. E por uma razão simples. A prisão acontece, normalmente, aos «outros». E, neste caso, os «outros» são grupos populacionais bem definidos. Poucos de «nós» têm familiares, vizinhos ou amigos presos. Poucos de «nós» visitaram estabelecimentos prisionais. Poucos de nós sabem o que é a «procissão matinal», o «fazer a barreira», o «fazer a cela», o «andar nos carimbos». Enfim, poucos de «nós» sabem o que é ter a prisão no horizonte.

No quadro do meu projecto de investigação sobre a reclusão tenho estado a organizar um pequeno arquivo documental. Desse arquivo fazem parte dezenas de cartas de reclusos e familiares de reclusos a denunciar «problemas» dos sistemas judicial, penal e prisional não muito distantes daqueles agora evocados por Santos Silva (as arbitrariedades da investigação; as manipulações do direito de recurso; as justificações questionáveis para a prisão preventiva; as interpretações excessivamente subjectivas dos «factos» por parte dos magistrados; as diferenças entre a lei escrita e a lei na prática; a utilização de atalhos legais nebulosos; etc.). Por vezes, esses casos são noticiados nos media. Usualmente, são recebidos com alguma indiferença e, na melhor das hipóteses, resignação. Neste caso, não. Estas reacções incomuns são, talvez, o melhor indicador da divisão sublinhada por Manuela Ivone Cunha, na medida em que sublinham a excepcionalidade deste caso. E é, por isso, que sempre que leio ou ouço alguém a articular prisões, igualdade e direitos e a falar de problemas judiciais me reaparece a frase enredante de Manuela Ivone Cunha: “hoje como outrora é menos incisiva a fronteira entre os que se acham presos e os que estão em liberdade do que entre as populações que têm a prisão no horizonte e as que a não têm” (2002: 334).

Cunha, Manuela Ivone (2002), Entre o Bairro e a Prisão: Tráfico e Trajectos, Lisboa: Fim de Século.
Feeley, Malcolm e Jonathan Simon (1992), «The New Penology: Notes on the Emerging Strategy of Corrections and Its Implications», Criminology, Vol.30, Nº4, pp. 449-474.
Garland, David (1995), «Penal Modernism and Postmodernism», in Thomas G. Blomberg e Stanley Cohen (eds.) (1995), Punishment and Social Control, New York: Aldinede Gruyter, pp. 181-210.
Wacquant, Loïc (2000), Prisões da Miséria, Oeiras: Celta Editora.

Nota Adicional 1: Há cerca de dois anos e meio, quando comecei um período de trabalho de campo junto de um grupo de ex-reclusos, um deles - que eu então desconhecia – aproximou-se de mim. Chamava-se José. Quando me apanhou à parte disse-me assim: “Sabe, não precisa de se vestir assim e falar assim para estar connosco. Eu olho para si e percebo logo que não é deste mundo. Há dois mundos: o dos que podem ir dentro e o dos que não sabem que apenas alguns podem ir dentro. Quando olho para si sei logo qual é o seu.”. Envergonhado com o meu desnudamento, engoli em seco. Hoje sei que há um terceiro grupo (aquele a fui pertencendo): o dos-que-não-têm-a-prisão-no-seu-horizonte-mas-que-sabem-que-apenas-alguns-a-têm.

Nota Adicional 2: A posição em que se está e de onde se olha altera muita coisa. Entre Fevereiro e Março de 2001 iniciaram-se - primeiro o EPL, depois Tires e Custóias - uma série de acções de protesto (greves de fome, levantamentos de rancho, etc.) contra a aplicação desmesurada da prisão preventiva e contra as condições de reclusão dos presos preventivos. A iniciativa foi então «apoiada» pelo então bastonário da Ordem dos Advogados, António Pires de Lima, pela Amnistia Internacional e, sobretudo, pela ACED – Associação Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento. Na altura, o Ministro da Justiça, António Costa, recusou, com determinação, um encontro com os presos preventivos dizendo não conversar sob pressão e classificando de excessivos e exagerados os protestos (eventualmente veio a recebê-los, porém, minimizou os problemas existentes e defendeu as magistraturas). O sistema possui alguns problemas menores, dizia, mas é necessário aguardar com serenidade e confiar na justiça. Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues e Augusto Santos Silva – então também no governo – nada disseram sobre o assunto na altura. Não era apenas um problema fora da esfera das suas competências. Era também um problema, como tantos outros, longe das suas preocupações. E, sobretudo, longe dos seus mundos de vida. Se o protesto fosse hoje, calculo, as reacções seriam diferentes. Se fossem hoje ministros, suponho, as políticas penais seriam distintas. Com efeito, a posição em que se está e de onde se olha altera muita coisa.